| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5807 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PEREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 6560 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.807/84 DE 27 DE DESINBRO Di: 1.984. Concele por -níiteuse um Terreno Urbano do Irtrimônio Jumicipal,ã ANTONIO PEREI dads do. JU U do O PREFEITO KUNICIZAL DE VARAS! EST/DO DO PARÍ Faço saber que a Cêmara !unicirsl aprovou e eu sanciono a seguinte leis trts 1º — Jica concedido por mfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio IWunicipsl,ê ;ntonio Pereiba Cc Souza, localizado na “res de Expansão Urbana Nova | arabá, à Folhe C.Il-31, “uedra 11, lotenf 04 com limiios e caracteristicas sejuintostLiritando-se pelo Ildo direito" com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com quer de direito írente pare * V5-03 e iunãos com o loic n, 02, Iedinão 15. 00 de irente,40: 00 de late- ral esguc-lta e 15500 nos fundosg, rts 2º — ta lei enirrra e:. vigor na à ta de aus publica “o E” 14 4 nd ” çao, revo adeus cr disposições er, con 10. é : o as so q rebinete do Prefeito -micirci ereba, ex 27 de Jezem -— Rp d/