| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5977 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROSENIR RIBEIRO ALMEIDA |
| native_id | 6562 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.977/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984 “onceãe por Enfiteuseumperreno Urbano do Patrimônio “micipal,ã ROCUNIR RI- BEIRO ALMEIDA» O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. " Faço seber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º-Pica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio lunicipal,ã Rosenir Ribeiro Almeida,locelizado! ne Area de Expansão Urbana N. Kerabá,ã Folha 27, <uadra 10 lote nº 08, com limites e caracteristicas seguintestLimita ndo-se pelo lodo direito com o lote,nº? 09, pelo lado esquer do com o lote nº 06, frente pera V-277 e fundos com quem * de direito,medindo OT00 de frexte, 4000 de laterel direi ta, 40:00 de lateral esquerda e 07:00 nos fundose irte 2º-nsto lei entrará em vigor na date de sua publisa - ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de ae ca 29 de Dezembro de 1.984. o e ti e O a 5 ii E gt re rd sai Aa pa it ao