| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5978 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NELITO CAMPOS RESPLANDES |
| native_id | 6564 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nu Nº 5.979/84 de 29 de Dezembro de 1.994. PP PS PED PES POP PSD PP PR É PR PE É POR É O 7 PR | | 7 7 PU | 7 | Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Yunicipal, na frea de ix- pansão Urbana da Nova Karabá, à NSLITO! CALPOS RESPLANDES O PRESLIZO LUNICIPAL DE KARADÁ, ESTADO DO PAR Paço saber que & Câmara liunicipal aprovou e eu * sanciono 2 seguinte Leis Arte 1º — “ico concedido por entiteuse um terreno urbano do Patrirônio Lunicipal, à NELIZO CAIPOS * +0 clizado ne frea de ixpansão Urbana (e) Nova iarabê, à “olha 20, Quadra 08, Lote nº B-10, com limites e coracterísticas seguintes: Liriten- do-se nelo laio cireito cor o lote B-12, pelo le- do esquerdo cor o lote nº OS, írente para V-200 , e íundos cor: o lote L-09, redindo 10m00 de frente, 35r00 de laterel direite, 35m00 de lateral esquer da e 1000 nos Tundose srt. 2º — ssta Lei entrará em vigor na Cata de sua no ” a e. A” publicação, revogcdcs es disposições em contrarios AL DE MARABÁ ESTADO * GABINETE DO PREFEITO HUM “unic