| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5979 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DORALICE SOUZA DA SILVA |
| native_id | 6565 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, à DORALIC; D. SOUZA DA SIL VÃo cias; cs ma TemrTa Te T Td is a ' Ê O EUTLITO UUNICITAL DL LDA, DOTADO DO LilltÃo Faço saber que a Cônara lunicipal de Larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leit árte 1º — Tica conccá..igo por enfiteuse um terreno urbano do Iatrimônio lunicirpal, à DOliLISU v.. BOU4A Di VIVA, localizado na MTIA DE BAIANSÃO USA DA NOVA ii. Dá, à folha 12, quadra 19, lote nº 73, com limites e características seguintes: Limnitanic-se pelo la do direito com o lote nº 75, pelo laio esquerco cai o lote nº 71, fa zondo frente para V.=01 e fund de frente, 32m00 de la FM nos fundoge irte 2º — Usta Lei entrará em vigor na cd os com quem de direito, -«.edindo 10m0O0O"* ral direita, 3 latcral esquerda e cação, revogadas as disposições em contrúrio. Gabinetc do refeito limicipal de Larg 29 de dezembro de 1994. ecs/ ab