| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5810 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAGUIMAR ABREU DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5810/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1,9840 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano* do Petrimônio Kunicipol,ã I/NIA DAGUIMAR O PREFEITO KUNICIPAL DE M:R:BÍ : 200 DO PAR£o Paço saber que a camera lunicipal aprovou e eu sanciono a seguin- te lei: irte 1º — Fica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patri - mônio Kunicipal,à Iaria Deguinar breu de Oliveirs,localizado na rea de Expansêo Urbans Ne Nerobé,à Jolha 1L, Lote nº 21, uadra 14 com 09 limites e ccfacteristicas soguiíntessLinitondo--e pelo lado direito com o lote nº 22, pelo Il:io esquerdo con o lote nº 20, * frente para V-114 e fundos corz V-124 medindo 10m60 de frente, 35 fa60 de laterel direita e 35m00 de 1 teral esquerva,e 10m1l0 nos * fundos rte 2º — Sete lei entrerá em vigor ne data de sus publicação,re vogades es disposições em cont é ” Gabinete do Prefeito iumicipal de lar.ví so 27 de Dezembro de 1.984 Prefei ciprl