| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5812 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABILIO DOS SANTOS OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ a Concede por infiteuse um Tegreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã ABILIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EST:DO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: txt: 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano" do Patrimônio Iunicipal, à Abilio dos Sentos Oliveira, localizado na ANDA DE EXPANSTO UNDANA NOVA KARABÁ, à “olha 12, Quadre 18, Lote nº 14, com li mites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o ! lote nº 12, pelo lsão esquerdo com o lote nº 16, frente para V-120 e fun- dos com quem de direito, medindo 10m00 de frentg 25m00 de lateral direita 25m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundoso “ Art: 2º — Esta lei entrará em vigorna dete de sua publica ão, revogad:s as disposições em contrarios Gabinete do Prefeito lunicipsl de larabá, em 27 de Dezem- rpb/