| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5813 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVA VIEIRA PAIXÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEI Nº 5,613/84 DE DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lâmicipal, à UVA VISA PANÇÃO, O FRIFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte. 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lunicipal, à LVA VILIRA FALCÃO, localizado na ÁluiA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 29, quadra 18, lote nº 02,com limites c características seguintes! Limitando-ge pelo lado direito * com o lote nº 01, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frenta para a V-294 e fundos com o lote nº 42, medindo 10mn00 de frente, 29m00 de la teral dircita, 29m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundose “% Arte 2º — Usta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Narabá,em 27 ãe dezembro de 1984. = Prefei pal = ecs/