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← Marabá (PA)

norma nº 5813/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5813 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVA VIEIRA PAIXÃO.
native_id6569

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
IEI Nº 5,613/84 DE DE DEZEMBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio lâmicipal, à UVA VISA PANÇÃO,
O FRIFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal de larabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte. 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Tatrimônio lunicipal, à LVA VILIRA FALCÃO, localizado na ÁluiA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 29, quadra 18, lote nº 02,com
limites c características seguintes! Limitando-ge pelo lado direito *
com o lote nº 01, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frenta para a
V-294 e fundos com o lote nº 42, medindo 10mn00 de frente, 29m00 de la
teral dircita, 29m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundose
“%
Arte 2º — Usta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Narabá,em 27 ãe dezembro
de 1984.
= Prefei pal =
ecs/

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