| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5980 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ELZA FERREIRA SANTOS |
| native_id | 6570 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL E 29 DL DILZLUBRO DE 198 Concede ror enfiteuse um terreno urbano ão Pa- trimônio Municipal, à LIZA FINIRA SANTOS. O FREPZITO MUNICINAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Cânera Hunicipal de larabã, aprovou e" eu sanciono a seguinte Iei: irte 1º - Yica concedido por enfiteuse um terreno urba- , no do Jatrimônio lanicipal, à “LZA FERNSIRA SANTOS, localizado na * ÍREA DE DILANSÃO URBANA NOV. LANABÍ, à folha 12, quadra 19,. lote" nº 103, com linitws e coxcetorísticas seguintes! Limitando-se pelo * lado dircito com os lotes nºss20,22 e 24 da quadra 18, pelo lado cg querdo com o lote nº 101, rtc pera V:-01 e Tumios com quem de di reito, medindo 10m00 de É tc, 34m00 de lateral úireita, 34m00 de * laterol « 1 e 10n00 nos “untose xt jo L 3 te 2º — Lota Lei cntrarã em viçor na data de sua publi sições eu contrário. jbineto do Ixcícito Iunicipal de larabá,em 29 de dezembro ecs/