| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5982 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IRANITA RAMOS DA SILVA |
| native_id | 6572 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Conccie por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lânicipal, à IRANITA NAOS DA SILVA its di daU Faço saber que a Cânara limicipal de larabi, Wrovou e eu sanciono a seguinte Leis ANT; 1º — Yica conccdido por enfiteuse wi: terreno urbano? do is el, à TI - SILVA, localizado na ÁlLA c cteristicas uíntos: Linita —£ lo Jlaão dircito com o lotc nº 19, lo laio rio com o Ic nº 15 Gabinete do Ixcfcito imnicipal de laraba,em 29 de dezembro ecs/