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norma nº 5817/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5817 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA.
native_id6573

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5.817/84 Di 27 DE DEZEMBRO DE 1984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio Municipal, à TEREZINHA DE
JESUS RODRIGUES DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse, um terreno
Urbano do Patrimônio lâmicipal, à TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE
SOUZA. localizado ha Área de Expansão Urbana da Nova larabá, sito?
a Folha 17, quadra 09, lote 16, com os limites e características *
seguintest Limita-se pelo lado direito com o lote 01, pelo lado es
querdo com olote 17, fazendo frente para a V165 e fundos com quem
de direito. ilede 09:00m de frente, 30:00m de lateral direita 33034
O00m de esquerda, por 09300m de fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as âisposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE-1984 «

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