| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5817 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA. |
| native_id | 6573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.817/84 Di 27 DE DEZEMBRO DE 1984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse, um terreno Urbano do Patrimônio lâmicipal, à TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA. localizado ha Área de Expansão Urbana da Nova larabá, sito? a Folha 17, quadra 09, lote 16, com os limites e características * seguintest Limita-se pelo lado direito com o lote 01, pelo lado es querdo com olote 17, fazendo frente para a V165 e fundos com quem de direito. ilede 09:00m de frente, 30:00m de lateral direita 33034 O00m de esquerda, por 09300m de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as âisposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE-1984 «