| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5818 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDEMIR LIMA DE CASTRO. |
| native_id | 6574 |
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o! MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lzl Nº 5,018/84 de 27 de Dezembro de 1.984, [PORRA PA PRP PPS PA PERA É PR À POSSE 1 PRÉ 1 PO PO O TT Concede por eniiteuse um terreno urbano do Patrimônio Junicipel , à VALDEMIR LIMA DE CASTRO. raço sober que a Câmara lunicipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — “ica conceúico por enfiteuse um terre no urbano Co Tatrimônio Kunicipal, à VALDIR * LI + localizado na Íresa de Zxpansão* cxché, Solha 20, cuadra 08, Lote ! li ites e características seguintes: O=i clo lado direito com quem de direi to, pclo 1-0 csquerdo com o lote 26, frente pa re V -Oc e curios com o lote 19. ledindo 10r00* de frente, 4000 de lateral direita, 40m00 de * lcterel cesjuerde e 10m00 nos fundos», trt. 22º — cio Lei entrará em vigor na deta de? Ed . : Las sua publicaçao, revogados as cicposições em contrários GiDINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ÚZ KARABÁ ESTADO DO PARÁ, El DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE