| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5983 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO FERREIRA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.983/84 DE 29 DE DESMBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipelçã FRANCISCO FER REIRA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipsl aprovou e eu sanciono a seguin Arte 1º — Fica Concedião por Enfiteuse um Terreno zbano do Pa trimônio Municipal,ã Francisco Ferreira Silvaçlocalizado na Area de Expensão Urbena N. larabá,à Folha 12, uadra 16, Lote nº 52 * com os limites e caracteristicoss seguintessLimitando-se pelo la- do direito com o Lote nº S8,pelo lado esquerdo com o Lote ntA-15 frente com a V=131 e fundos com o Lote nº 46 medindo 09H00 de + frente, 30400 de latersl direita,30H00 de lateral esquerda, 09M00, nos fundos “rte 2º — pata lei entrará em vigor ne data de sua publicação, re vogados as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal,ão Narsbá sem 29 de Dezembro de 1.984. (3