| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5819 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À WILMA LEMOS SOUZA E SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lunicipal, à WILHMA LEMOS SOUZA E SII- VÃ. O FREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lnicipal, à ILHA LEMOS SOUZA L SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KHANABÁ, à folha 17, quadra 26, lote" nº 20, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do dircito com o lote nº 18, pelo lado esquerão com VE-07, frente pa ra V-186 e fundos com o lote nº 25, medindo 10m00 de frente, 30m00 * de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — ugta Lei entrar; em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal de larabá,em 27 de dezem- tro de 1984.