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norma nº 5820/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5820 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS MOREIRA DE SOUZA.
native_id6578

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
IBI Nº 5.820/84 DE 27 Di DEZEMBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio iâmicipal,a
MARIA DS JESUS MORSIRA DE SOUZA
O PREFEIZO MUNICIPAL Di: MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara ltunicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno
Urvano do *atrimonio iunicipal, À MARIA DU JESUS MORSIRA DE SOUZA ,
localizado na írea de ixpansão Urbana - Nova Merci, à “olha 29,Gua
dra 04, lote 34, com os Jiuites e caravierísticas seguintesslimitan
dc-se pelo lado direito com o lote nº 33, pelo isio esquerão com o
lote nº 35, fazendo frente para a V8-02 co fundos com o lote nº 10 ,
medirio 10,00m de frente, 33,50M de laterai dirsita, 32,00m dá late
ral esquerda e 10,00m nos fundos
art. 2º — Esta Lei entrará cm vi or na dota de sua
pubiicação, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC
PARÃ, SM DATA DE 27 DE DEZENBRO DE 19840
KL/DEMARABÁ, ESTADO DO

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