| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5820 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS MOREIRA DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IBI Nº 5.820/84 DE 27 Di DEZEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iâmicipal,a MARIA DS JESUS MORSIRA DE SOUZA O PREFEIZO MUNICIPAL Di: MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara ltunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno Urvano do *atrimonio iunicipal, À MARIA DU JESUS MORSIRA DE SOUZA , localizado na írea de ixpansão Urbana - Nova Merci, à “olha 29,Gua dra 04, lote 34, com os Jiuites e caravierísticas seguintesslimitan dc-se pelo lado direito com o lote nº 33, pelo isio esquerão com o lote nº 35, fazendo frente para a V8-02 co fundos com o lote nº 10 , medirio 10,00m de frente, 33,50M de laterai dirsita, 32,00m dá late ral esquerda e 10,00m nos fundos art. 2º — Esta Lei entrará cm vi or na dota de sua pubiicação, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC PARÃ, SM DATA DE 27 DE DEZENBRO DE 19840 KL/DEMARABÁ, ESTADO DO