norma nº 1916/1964

a LEGIS
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CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.916, de 11 de agosto de 1964. Fl
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Aposenta e funcienarie ALIPIO STENIO +
Mi.
GUIMARÃES, abre no corrente exercici
o o respective Crédito Especial para
é pagamento de seus vencimentos e aa
outras previdencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃZ aprovou e eu, Prefeito do
Municipie, sancione a seguinte “ei:
Art. 1º - Fica aposentado a partir da data da publicação
da presente Lei, o funcionario ALIPIO STENIO GUIMARÃES, ex-ocu--
pante do cargo de Cobrador de Luz, com os seguintes proventos:-
a)- vencimentos de cargo .... cr$ Met,
(5 mêses, agosto a de,embro) 55.400,00
b)- 10% s/os vencimentes,nes ter 4
mes des Estatutos des funcio
narios....cccocosc soc coca0o 5.040,00
Total cr$.... 60.440,00
S$ Unico - o prevento do funcionarie por esta apesentado, |
serã aumentado sempre que houver reajústamento no quadro des fun
cionarios ativos da Prefeitura, ebedecande a percentagem que for
designada no ato do precipitado reajustamento. é
Art. 22 - O Orçamento para 1965, deverá ser inicia o no
me de beneficiado nesta Lei,que passará a figurar no quadro de / |
Pessoal Inativo. ;
Art. 32 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici-
pal e Crédito Especial de cr$60.440,00, para atendimento das des |
pesas constantes do art.12, o qual correrá à conta dos recursos/ |
financeiros e disponiveis de Municipie,dentre do corrente exerci
cio.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 11 de agosto de 1 o