| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5986 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GUIOMAR MOUSSALLEM SALISA |
| native_id | 6580 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 5.906/84 DI 29 Di DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno urba- no do Tatrimônio Uunicipal,ó sanciono a seguir árte 1º= Tica concedid Urbano do Patrimônio Junici; LIBA, localizado na àrea di cansão Urbana Nova Narabá? folha 31, quadra 02, lote nº 11, com lJlinites e carseto pos risticas seguintes! li.italo=sse pelo lado dirvcito com o lote nº 5-10, pelo laio ervucrão com o lote nº i-l2,fren indo 15m00 * “É . , ara em vigor na data de + me É a osigoes em contrários