| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5821 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIVALDA COSTA KAFER. |
| native_id | 6581 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ILJI nº 5821/84 DE 27 DE DEZENSHO DE 1984 Concede por erfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iimicipal, à MARIVALDA COS TA KAFERO O PREFEISO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£e Faço saber que a Câmara lâmicipal, aprovou 6 eu san ciono a seguinte Lois Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio lâmicipal, à JMANIVALDA COSTA KAFER, localizado? à frea 3a Exporsão Urbana — Nova larebá, no “olha 20, Guaira 09,10 te 19, com os lâmitos e cuxactorísticas seguintos: Limnitando-se pe io laão direito com o lote 21, pelo lado esquerdo com o lote 17 |, fazendo frente para V-292 e fundos com o lote 20, medindo 08,00m / de fronte, 30,00m de lateral dircita, 30,00m de lateral esquerda , gor 08,00m de fundose arte 2º — Esta lei entrará em viçor na data de sua publicação, revogadas 2o disposições em contrários GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 27 DZ DEZEMBRO DE 19840