| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5987 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FLORA RODRIGUES PEREIRA |
| native_id | 6582 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L2I Nº 5.987/84 de 29 de Dezembro de 1.984 PSP PE PA PPS PP PEN PD É É PO PS EPA À DAE Ha tt Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lLunicipal , a a FLORA 1 RIGUES PEREIRA. PREPEITO MUNICIPAL DE KARAB ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara aà eprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — tica concedido por enfiteuse um terre no urbeno co Vatrimônio Kunicipal, à FLOIU. RU — DYIGULS Po. 14, localizado na Írea de Expansão Urbena ova iersbã, à Folhe 29, quadra 16, Lote nº 11, cor. os limites e características seguin- se pelo lado direito com o loto' velo lado esquerdo com o lote nº! -306 e Tundos com o lote nº 1% Ledindo 10:00 de frente, 36m00 de lateral direi ta, 35m00 de Isrtercl esquerda e 10m00 nos fm -— dos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de" sua publiceção, revogedas cs disposições em contrário. GABINETE DO PlSSITo MUNICIPAL DE BARABÁ ESTADO DO PARÁ, EK DATA DE 29 Di DEZIMDRO DE 109846 - Protosfo SE ipar--