| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5988 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FIRMINO DA PAIXÃO TRAVASSOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA | ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.988/84 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal,ã FIRMINO DA '* PAIXÃO TRAVASSOS O PREF:ITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO. DO PARK. Faço saber que a Câmera Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguin te leis Arte 1º — Fica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Múnicspal,à Firmino da Paixão Iravasso, localizado na * Area de Expansão Urbana N. Marabá, à Folha 28, quadra 38, Lote nº 28,com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo! lado direito com a VP-07,pelo lado esquerdo com os lotes Nºs 01, 02,03, fazendo frente para VP-08, e fundos com o Lote nº 29, me- ' dindo 18H00 de frente,24130 de lateral direita, 30400 de lateral! esquerda e 34N70 nos fundos. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,re vogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Kunicipal de Marabá Estado do Parásem 29 de Dezemb