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← Marabá (PA)

norma nº 5988/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5988 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FIRMINO DA PAIXÃO TRAVASSOS
native_id6583

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA |
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5.988/84 DE DEZEMBRO DE 1.984,
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Nunicipal,ã FIRMINO DA '*
PAIXÃO TRAVASSOS
O PREF:ITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO. DO PARK.
Faço saber que a Câmera Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguin
te leis
Arte 1º — Fica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa
trimônio Múnicspal,à Firmino da Paixão Iravasso, localizado na *
Area de Expansão Urbana N. Marabá, à Folha 28, quadra 38, Lote nº
28,com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo!
lado direito com a VP-07,pelo lado esquerdo com os lotes Nºs 01,
02,03, fazendo frente para VP-08, e fundos com o Lote nº 29, me- '
dindo 18H00 de frente,24130 de lateral direita, 30400 de lateral!
esquerda e 34N70 nos fundos.
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Kunicipal de Marabá Estado do Parásem 29 de Dezemb

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