| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5989 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FERNANDES PEREIRA |
| native_id | 6585 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5989/84 DE 29 DE VEZEIDBRO DIE 1.904 Dodi fe da De a RS a a io De a REAR RR a A RENA RR SRA Concede nor infiteuse um Jerreno Urbono do Zatrimônio ;unicipol, > AlZONIO PIT- eço seber que a Camere | micipal aprovou e eu suncioro qu seguinte leis rts 1: — “tica concedião nor Patrimônio runicipal, “NICNIC Expansão Urbana Novo - crebé,ã “olho 05, limites c caracteristicc.s so ui test] o lote n- 22, velo l.ão caquerdo co lose V-50 e imdos com o lote n£04, medinco O9r50 de Lronte,32r50 de lateral direits 33m00 de latezrcl csquerca e 08 nos Íuntose rtt sto lei entr:xí. en vi de cuc publicação 2" peca om revosod: s co disposições en contr. ride Gabinete do de 1904.