| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5990 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” ANTONIO PEREIRA DA ROCHA |
| native_id | 6586 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5960/84 DE 29 DE DIZENBRO DE 1.984. Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Prtrinônio Nunicipal,ê K/RIA JosÊ FERBIRA CHAVES6 e Ma -- q L)TADO DO PARio O PREFEITO KUNICIPAL DE Ki Zago saber que a Câmera imicipal aprovoue eu sanciono a se- guinte leis trte 1º- !ica concedido Por infiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Municip:1,à MiRI/ JC.” PEngIRA CHAVES, localizedona * na /rea de Expensão Urbona N. !crabá,ê Folha 28, usdre 23 Lote 18, com liínites e coracteristicrs seguintessLimitando-se pelo lado direito com o lote 19,pclo lado esquerdo com olote 07 frente para V-295 e fundos com o lote nº 13,ledindo 5,80mts de frente, 27m80mts do lado direito,27 80mts do lado esquerdo, 5mts nos findose irte 2º-Este lei entrára em vigor nº data de sua publicação,re vogadas as disposições em contrórios. sem 29 de Dezembro de 1.984. Gabinete do Prefeito lumicipel de Narab& at! ? 4