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norma nº 5826/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5826 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES PEREIRA.
native_id6589

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
di AS (AIRE ES Ra
Concede por enfiteuse um terreno ur
bano do Patrinônio Ventania á
C PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO ZARÃo
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios
no a seguinte Leis
Arte 1% Tice consedido por enfiteuse um terreno urbas
no do Potrimônio Municipal, É MARIA DA CONCIIÇÃO FUR =
ANDES PERETRA, localizado ne Área de Expansão Urbana?
Nova Marebê, 5 folha 32, quacra 15, lote D-02, com 1i-
mitos e características seguintess Limitando-se pelo *
lado direito com o lote De03, pelo lado esquerdo com o
lote Dwdl, frente para Ve323 e fundos com o lote D-14,
Medindo 15H00 de frente, 30H00 d9 lado direito, 30M00-
do lado esquerdo, 15M00 nos fundose
ârto 20» Beta Iei entrará eu vigor na date de sua pú
tlicação, revogadas as disposições em contrários
CaBLIDTE DO PREFEI
pi, ZH DATA DE 27 DE DEZINBRO DR Do
NICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Phs

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