| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5826 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES PEREIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL di AS (AIRE ES Ra Concede por enfiteuse um terreno ur bano do Patrinônio Ventania á C PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO ZARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Arte 1% Tice consedido por enfiteuse um terreno urbas no do Potrimônio Municipal, É MARIA DA CONCIIÇÃO FUR = ANDES PERETRA, localizado ne Área de Expansão Urbana? Nova Marebê, 5 folha 32, quacra 15, lote D-02, com 1i- mitos e características seguintess Limitando-se pelo * lado direito com o lote De03, pelo lado esquerdo com o lote Dwdl, frente para Ve323 e fundos com o lote D-14, Medindo 15H00 de frente, 30H00 d9 lado direito, 30M00- do lado esquerdo, 15M00 nos fundose ârto 20» Beta Iei entrará eu vigor na date de sua pú tlicação, revogadas as disposições em contrários CaBLIDTE DO PREFEI pi, ZH DATA DE 27 DE DEZINBRO DR Do NICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Phs