| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5827 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CASTELO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5 DE DE DEZEMBRO DE e Concede por enfiteuse um terreno Ur bano ão Patrimônio lômicipal, à UA RIA DE FÁTIMA SIMÕES CASTELO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara linicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis , Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lâúmicipal, à MARIA DS FÁTIMA SISÔES CASTELO , locolizaão na Area do lixpansão Urbana - Nova Marabá, na Folha 22 , Quadra 03, lote nº 02, com os limites e características seguintes Limita-se pelo laio direito com o lote nº 03, pelo lado esquerão * com o lote nº 01, fazendo frente pura VE=06 e fundos com à V=227 , medindo 10,00m ds frente, 30,00m de lateral direita, 30,00" de la teral esqueria e 10,0Cm nos funãose Arte 2º — lista lci entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contririos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. = Prefeito inmicipal =