| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5829 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NAIDES HOLANDA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio lumicipal, à NiID!S HOLANDA SIL Vhs oram Faço saber que a Cêmara lunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - “ica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Kunicirel, à NAIDOS HOLANDA SILVA, localizado na ÁRIA! DE LHIMNSÃO URBANA Di NOVA LANABÁ, à folha 22, quadra 02, lote nº 07 com limites e características cecuinies: Limitando-se peio lado di- reito com o lote nº 06, pelo lado escuerdo com a V:-03, frente para V-226 e fundos com o lote nº 08, medindo 10m00 de frente, 30m0o0 de teral dircita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundose arte 2º — ista Iei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições en contrário. Gabinete do Ireíeito lunicipal de Larabá,em 27 de dezembro Ed de 1984.