| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5830 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À NEURACY ALMEIDA FRANK. |
| native_id | 6592 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.830/84 de 27 de Dezembro de 1.984, LES PP PS PR PA PA É 1 A É PR, E É PO PAG | 7) Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Iwmicipel, na Írea de Ex- pansão Urbena da Nove Varabá, à NEURCY ALKEIDA FRANK. Paço saber que a Câmara lVunicipel aprovou e eu * sanciono a seguinte Leit Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano &o Patrimônio Kunicipal, à NUUN.CY AINEIDA FRNK, locelizedo na frea de Expansão Urbene da * Nova lerabá, à rolha 29, quadra 20, Lote 33, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 34, pelo lado esquer do com o lote 32, frente pera V-302 e fundos com* quem de direito, medindo 0ôm00 de frente, 30m00 * de lateral direita, 30mn00 de lateral esquerda e! 08m00 nos fundose trt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de * nd = Ed d sua publicação, revogadas as disposições em contrario. a amarra a siDanl meman GABINETE DO PREFEITO LUNIC DE MARABA ESTADO * 4).