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← Marabá (PA)

norma nº 5832/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5832 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ONEIDE FERNANDES DE SOUZA.
native_id6594

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,8 DE DE DEZELBRO DE 1
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa-
trimônio Municipal, à ONEIDE FERNANDES DE SOU-
ZAs,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Canara lKunicipal de Maraba, aprovou e eu
sanciono a seguânte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Patrimônio Municipal, à ONEIDE FERNANDIS DE SOUSA, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 29, quadra 19, lote
nº 13 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la
ão direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo cam o lote nº 14, fa
zendo frente para a V-303 e fundos com o lote nº 39, medindo 08m00 *
de frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e
08m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Karabásem 27 de dezembro
= Prefeito Municipal =
ecs/

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