| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5832 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ONEIDE FERNANDES DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,8 DE DE DEZELBRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, à ONEIDE FERNANDES DE SOU- ZAs, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Canara lKunicipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguânte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, à ONEIDE FERNANDIS DE SOUSA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 29, quadra 19, lote nº 13 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la ão direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo cam o lote nº 14, fa zendo frente para a V-303 e fundos com o lote nº 39, medindo 08m00 * de frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Karabásem 27 de dezembro = Prefeito Municipal = ecs/