| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5833 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PAULO DA SILVA RODRIGUES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 27 DE DEZEMBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a PAULO DA SILVA RODRIGUES. O IREPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Fatrimônio Municipal, a PAULO DA SILVA RODRIGUES., localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 29, quadra 07, lote ! nº 01, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com a V-298 e fundos! com a.V-293, medindo 20m00 de frente, 43m00 de lateral direita, 38m00 de lateral esquerda e 20m00 nos fundos. Arte Qº. Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as dispeeições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 27 de dezembro = Prefei. icipal = ana/ man E nim een