| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5834 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À POLIDORIO MOURÃO SOBRINHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.834/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1,9846 CG oncede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal,à POLIDORIO NOU- RÃO SOBRINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ EST/DO DO P. RÃ. Faço saber cue a Câmsro lunicipal eprovou e eu senciond a seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um *erreno Urbanao! do Tetrimônio Kunicinel,á POLIDORIO NOUNTO SOSRINHO localizsão na área * de Expansão “rbena N. Verebá, à folha 17, “undra 20 lote 5-01, com lini- tes e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 04, pelo lzdo esquerdo com a V-171 frente para V-174 e fundos com o lote 03, medindo 09m00 de frente,20r00 de lrterol direita ,20m00 de 1a tersl esquerde e 09m00 nos fundose. srt: 2º — Esta lei entrará em vágor na date de sua publica ção , revog-ias as disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito Iamicipel=de Karabá, em 27 de dezem bro de 1.984.