| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5835 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO CHAGAS BARBOSA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL “LEI Nº 5. 835/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por linfiteuse um Terreno “rbeno do Patrimônio Municipal,à RAINUNDO CHA GAS BARBOSA O PREFRITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte leis Arte 1º- Fica concedido por Infiteuse um Tegreno Urbano do Pa trimônio lwnicipal,ã RAINUNDO CH GAS BARBOSA ,localizado na fe lhh 29 vuadra 18, Lote nº 27,limitando-se pelo lsdo dircito ' com o lote nº 26,pelo lado esquerdocom a V-3U3, frente para V- 306 e fundos com o lote 26 medindo 10m00 de frente, 38m00 de ! lateral direita, 30m0) de 1ºtercl esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º-Esta Bei entrarí em vigor na data de sua publicação , revogedas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, em 27 de Dezembro de 1.984. rob/-