| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5836 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA FONSECA ROCHA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5836/84 DE DE DEZEMBRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Ux bane do Patrimonio Kunicipal, à MI HMUNDA FONSECA ROCHA. O PREIZT2O MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARK. raço saber que a Câmira lâmicivel, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concotiio por enfitouse um terreno Ustano do Petrimônio iunicipal, à RAIMUNDA FONSECA ROCHA, localize, ão na “olta 29, Quadra 09, Lote nº 23 - Nova Hezatá (rea de Expor são Uriens), com os limites e cnrcctorísticas soguirivsi Lizita-oo pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lade esguerio com o lote nº 22, fazendo frente para V-292 e fundos com o lote nº 24, modiy; do 08,C0m de frente, 30,00m de lateral direita, 30,00n de lateral! esqueria, e 08,00n nos fwundose arte 22º — “sta lci entrará ca vigor na data de gua publicação, xovogiãas as disposições cm contrários CARTNATE DO PREPSIZO MUNICITAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ El DASA DE 27 DE DEZEMBRO DE 19846