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← Marabá (PA)

norma nº 5836/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5836 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA FONSECA ROCHA.
native_id6598

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5836/84 DE DE DEZEMBRO DE 19840
Concede por enfiteuse um terreno Ux
bane do Patrimonio Kunicipal, à MI
HMUNDA FONSECA ROCHA.
O PREIZT2O MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARK.
raço saber que a Câmira lâmicivel, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concotiio por enfitouse um terreno
Ustano do Petrimônio iunicipal, à RAIMUNDA FONSECA ROCHA, localize,
ão na “olta 29, Quadra 09, Lote nº 23 - Nova Hezatá (rea de Expor
são Uriens), com os limites e cnrcctorísticas soguirivsi Lizita-oo
pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lade esguerio com o lote
nº 22, fazendo frente para V-292 e fundos com o lote nº 24, modiy;
do 08,C0m de frente, 30,00m de lateral direita, 30,00n de lateral!
esqueria, e 08,00n nos fwundose
arte 22º — “sta lci entrará ca vigor na data de
gua publicação, xovogiãas as disposições cm contrários
CARTNATE DO PREPSIZO MUNICITAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÉ El DASA DE 27 DE DEZEMBRO DE 19846

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