| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5838 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.838/84 DE 27 DE DEZENDRO DE 1.984. PERREELAEAEREELLLEALAR E AAERRRRR IEIE seguinte leis Concede por infiteuse um Terreno brpano do Petrimônio kunicipal,ã ROSILINE DOS SANTOS DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR. Faço saber que a Câmar Iunicipal aprovou e eu sanciono a “rte 1º-fica concedido por infiteuse um Terreno “rbano do Patrimônio lunicipeal,à iosiléne dos Senteos da Jilva,loca- lizedo na polha 27 “usdralO, Lote nº O3,irea de Expansão * Urbana N «larabá, com lihites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lsdo direito com o lote nº O4,pelo lado! esquerdo com o lote nº 02,fazendo frente para V-27%, fundo com quem de direito, medindo 10M00 de frente,30:00 de late ral direits,30/00 de lateral esquerda, e 10m00 nos fundos. irte 2º-Esta lei entrará em vigor ne data de sua publicação revogadas as disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito lunicipsl de Karabésem 27 de Dezembro de 1.984.