| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5839 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RITA RODRIGUES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.839/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.9846 Edita fio dali fio fiada fia lo if faca CAR RR RAR a AR RD a a A Concede por Enfiteuse um lerreno Urbano do Patrimônio lunicipal,ã RITA RODRIGUEZ DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º- “ica concedádo por “nfiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio Iwunicipal,à lita lodrigues,De Silvaçlocalizado na Area de Expansão Urbena NelMarabá,ã golha 29 vuadra 18,Lote25 com os limites ecaracteristicas seguintessLimitando-se pelo! lado direito com o lote nº 24, pelo lsdo esquerdo com o lote nº26, frente com a V-306 e fundos com o lote nº 28,medindo , 10m00 de frente 38m00 de lateral direita,38:00 de lateral es querda e 10100 nos fundose Arte 2º — “sta lei entrará em vigor nº data de sua publica - ção, revogados as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de Kerubá,sem 27 de Dezembro de 1.984. = ei rpb/*