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← Marabá (PA)

norma nº 5842/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5842 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À COLETIVOS CAPOTA LTDA.
native_id6602

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.842/84 de 27 de Dezembro de 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio runicipal ,
à COLETIVOS CAPOTA LTDA
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABS, EST/DO LO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu san -
ciono a seguinte Leis:
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno ur
beno do Patrirônio !'unicipal, à COLITIVOS CAPOTA
LIDA, localizado nº “olha 29, Quadra 08, Lotes nºs !
02 a 08, Nova !arebé, com os limites e característi-
cas seguintes: TLiritando-se pelo lado direito com a
V-298, pelo lado êsguerdo com o lote nº 10, fazendo"
frente pare V-202 e fundos com os lotes nºs 01, 03,
05,07. Nedindo 40m00 de frente, 40m00 de lateral di-
reita, 40m00 de lateral esquerda e 40m00 nos fundos.
art. 2º — isto Lei entrará em vigor na data de sua *
publicação, revogadas os Cisposições em contrários
GABINETE DO Pass SITO VUNICIPAL DE LA À ESTADO DO?
PARÁ, EL DATA DE 27 DE DIZ NO DE 1.984

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