| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5844 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVID RESPLANDES CARVALHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZLIBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a DAVID RESPLANDES CARVA — LHO O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a DAVID RESILANDES CARVALHO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folho 17, quadra 15, lote nº 21, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente para a V-170 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00* nos fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Marabá,27 de dezembro * de 1984. ecs/