| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5846 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ERONIDES SOUZA PRIMO. |
| native_id | 6605 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfitcuse de um terreno urbano do Patrimônio lmicipal, a ERONID'S SOUZA TIRO O PREFLIZO MUNICIPAL DE LAMABÁ, ISTADO DO TANÁ, Faço saber que a Carara Municipal de ligradá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Tatrimônio iuniciyal, a ERONID!S SOULA INHNO, localizaão na UR. DA NOVA LANABÍ, & folha 31, qua Posto =. AREA DO ra 11, lote nites c cor eterísticas seguintes: Limitanto-so pelo *! nº 04, com lis lado direito com o lote nº 05, relo lado esquerão com o lo nº 03, frente rara V5=-03 e Zuntos com quem de direito, mc X:00 de frente, 30m00 de lateral lircita, 30m00 de lateral esqucrãa ec 10m00O nos Tundose Gabinete do Ircícito limiciral de L em 27 de de- zenbro de 19846 = Prefeito Municipal = ena/