| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5848 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NIELS KEPLER DE ALENCAR VALENTIM GOMES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5848/84 DZ 29 DZ DEZEMBRO DE 109840 eteteta atotetmnto ms tute tes teta do “o o ua Concede por Enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, a O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º» Fica concedido por enfiteuse um terreno urba no do do Patrimônio Municipal, a NIELS KEPLER DE ALEN GAR VALENTIN GOMES, localizado na folha 29, quadra 18 fote nº 04, Nova Marabá, com os limites e caracteríse ticas seguintest Limitanioese pelo lado direito com ( o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, fa gendo frente com a Ve294, e fundos com o lote nº 07, Medindo 08H00 de frente, 30400 de lateral direita, 30M 00 de lateral esquerda e 08H00 de fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua pls blicação, revogadas as disposições em contrários 7 PAL DE MARABÁ ESTADO DO PA GABINETE DO PREFEITO MU! RÁ EM DATA DE 29 DE DEZIMBRO DE 109840