| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5849 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANGELINO PEREIRA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LZI Nº 5.849 /84 DE 29 DE DEZENDRO DE 1.984, Concede por enfiteuse um Terreno Urbano ão Patrimonio lunicipal à ANGELINO PERE IRA SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Camara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis trt: 1º - Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbano * do Patrimonio lunicipal, à ANGELINO PEREIRA SILVAeà Folha 12 quadra 12 Lote nº 89,Nova liarabás, com limites e caracteristicas seguintestLimita ndo-se pelo lado direito com o lote nº 91, pelo lado esquerdo com o lo te nº 87, fazendo frente com a VE-01, e fundos com quem de direito,me- dindo 10m00de frente, 34m00 de laterel direita, 34m00 de laterzl esque rda e 10m00 de fundos. art. 2º — Esta lei entrará em vigor na dat: de sua publica ção, revogadas as dispos ições em contrario. GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE M/RABA ESTADO DO PARA EM 29 DE DEZEMBRO DE 109840 =Prefeito lunicipal= era cer a Ss ra a e o aa “