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norma nº 5849/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5849 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANGELINO PEREIRA SILVA.
native_id6607

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LZI Nº 5.849 /84 DE 29 DE DEZENDRO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um Terreno Urbano
ão Patrimonio lunicipal à ANGELINO PERE
IRA SILVAo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ,
Faço saber que a Camara lunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte leis
trt: 1º - Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbano *
do Patrimonio lunicipal, à ANGELINO PEREIRA SILVAeà Folha 12 quadra 12
Lote nº 89,Nova liarabás, com limites e caracteristicas seguintestLimita
ndo-se pelo lado direito com o lote nº 91, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 87, fazendo frente com a VE-01, e fundos com quem de direito,me-
dindo 10m00de frente, 34m00 de laterel direita, 34m00 de laterzl esque
rda e 10m00 de fundos.
art. 2º — Esta lei entrará em vigor na dat: de sua publica
ção, revogadas as dispos ições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE M/RABA ESTADO DO PARA EM
29 DE DEZEMBRO DE 109840
=Prefeito lunicipal=
era cer a Ss ra a e o aa “

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