| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5850 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA IVANIRA MAGALHÃES FROTA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5. 850/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9846 guinte leis Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal,ã I/nIA IVANIR/ NAGALHÃES FROTA. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ES2ADO DO PAR£e Peço saber que a Câmara iunieifal aprovou e eu sanciono a se “rte-lº-Fica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patr imóbio !rmicipal,ê J/RIA IVANIRA N/GALINÍZO FROT/, localizado na irea de ixpansão Urbana,N. learabá, rolha 22,Quadrea 0l,lote O4 com limites e ceracteristicas seguintes:Limitando-se pelo lado direito com o lote 03, pelo lado esquerdo com o lote 05, frente porra V-220 e fundos com o lote 08, !edindo 141/00 de fr.nte 30 00,0c lateral direita 10/00 de lateral esquerca e 14:00 nos fundose irte 2º — “st: lei entrará em vigor nº Gota de sua publicação, revogsãas es disposições em contrários Gabinete do Prefeito Kunicipal de Lorebéá ,m 29 De Dezembro de 1.984 rpb/* siso sonetos oe ci e