| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5852 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, A PEDRO PIRES RODRIGUES. |
| native_id | 6610 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.852/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.9846 Concede por infiteuse um terreno Urbano do Patrirônio runicipel , ne hree de x pansão Urbana Nova Nerabá, a PEDRO PI - O PREFEITO VUNICIDAL DE KARADÁ BSTALO LO PAN£o Faço saber que a Câmara Iunicipel, aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º- rica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Petrimônio kunicipal, a PEDRO FIREU ROLRIGUZS, loceli- zado na Folha 17, quadra 25, lote nº 03, Nova Iarabé, com og linites e carscterísticas seguintes: Limitando-se pelo laão direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com [o) lote nº 04, frente pare V-106 e fundos com a CLINIC) 1 Jul. BÊ, mecindo 10m00 de frente, 30m00 de letercl direita, 30 nO0O de laterzl esquerda e 10mn00 de fundose Lrte 2º usto Lei entreré em vigor na data de cua pública ção, revogadas es disposições em contrério. * GABINETE DO TRESZIZO KUNICI> É ESTADO DO FARA , EX DATA DE 29 DE DEZINBRO LE 1.9840