| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5853 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HELOISA RODRIGUES DA SILVA. |
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ÁREA ) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5953/84 de 29 de Dezembro de 1.984. sanciono a Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio IYunicipel , & HELOIS: RODRIGUES DA SILVA. Peço seber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu! seguinte Leis Arte 1º — vica concedido vor enfiteuse um terre no urbsno co Petrinônio iunicipal, à HELOISA No RIGU V., localizado na Folha 20, (uada 15, Jote nº 03, Nova Marabá, com os linites e * características seguintes: Limitando-se pelo 1a do direito com o lote nº 04, pelo lado esquerão com o lote nº 02, frente para a V-205 e fundos" com quem de Ci 34n00 Ce 1 edindo Oô8m60 de frente, ' + direita, 34n20 de lateral es- queridr e O ros íunãose Arte 22º - “ste Lei ontraré em vigor na data de! B z Ps sua publicação, revogadas es disposições em contrário.