| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5854 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AN ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DA NOVA MARABÁ, À RAIMUNDO BERNADINO DE FREITAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LiI Nº 5.854/84 de 29 de Desaitiao de 1.940 LES ESA AA PS PER É PPS É PANE PRN 7 Conceãe por eníiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal , na Írea ãe Expansão Urbana da No .* a ate SA va Karabá, à RAINUNDO BERNARDINO o K MUNICIPAL DE KARABÁ, EOT:DO DO PARÁ. “aço saber que Câmara immnicipal aprovou e eu! [o] ganciono a seguinte Leis Arte 1º — Sica concedido por entiteuse um terre no urbano do Patrimônio lunicipcl, à RALUNDO * “sy lJlocelizaio na rolha 17, Lote nº 08, Novo ! arabá, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo" lado direito com o lote nº 07, pel o lado esquer do cor o lote nº 09, frente para V- 169 e fmdos com quer de dircito, zedinco 12m00 de frente, * 40n00 de lateral direita, 40m00 de lateral .es- querda e 12n00 nos fundose trt. 2º — Uste Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas es disposições em contrário. G:BINCTO DO PRSPIIZO MUNICH DE NARABÁ ESTADO [31 DATA DZ 29 DZ DEZENBA = Prefeito