| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5857 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NAGIB MATHIAS FILHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conccie por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a NAGIB MATHIAS FILHO. O PREFEITO MUNK AL DE KATABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara lunicipal &e larabá, arrovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Tatrimônio limicipal, a NAGIB HIAS PILHO, localizado na folha * 29, quadra 19, lote nº 14, con limites e características seguintes: Li mitendo-se pelo lado Gircito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente para V-303 e fundos com o lote nº 38, medindo * 08n00 de frente, 35m00 de lateral direita, 35mn00 Ce lateral esquerda, 0%m00 nos Tundose “ em vicor na data de sus publi- rt. 2º e s em contrírio.