| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5858 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO DE SOUZA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.058/84 DE 29 DI DESEIDRO DE 1.984 REDTEZTESS mmsusanscenTes = memaes Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Tetrimônio lunicipal,ã RAIXUNDO DE O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO P:Rf. Paço sober que a Câmers | micipal, aprovou e eu sanciono a seguinte leis: trt: 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano ' do Fetrimônio Municipal,ê Neimunãdo de Souza Lima, localizsdo no folha20 usire 23, Lote nº 24, NOva larebá, cor limites e carccteristitas segui ntestLimitendo-se pelo lado direito cor o lote nº 25,pelo l:do esquerdo con o lote nº 23, frente pera V-205 e Tundos com o lote nó 08, medindo: 07/00 de frente,18/00 de letersl dircita 18/70 latersl esquerda e ' 07:00 de fundos. irte 2º — Esta lei entrará em vigor na dota de gua publica cão, revogedas as disposições em contrário, Gabinete do Brefcito “wmicipsl de Ierabá,er ZO de Dezembro rpb/