| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5859 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIS HERNANDES SOARES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.859/84 DE 29 DE DEZINDRO DE 1.9846 Coco era ro ce Oo a os sos recesso toco ss Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,á LUIS HERNANDE DOLL. O PREFEITO LUNICIPAL DE KARABA ESTADO DO PARÁ. Faço scber que a Camara lunicipal aprovou e eu sanciono a se guinte leis Arte 1º - Fica concedido por -nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunícipal,ã LUIS HERNANDE: SO/-R:3, localizado ne Folha 28 Quadra 30, Lote N$ 13, Ne liarabá, com limites e coractericticas seguintessLimitan do-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com d lote 14 frente para V-283 e fundos com quem de dircito, medindo 10m00 de frente |, 30m00 de lateral direite, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — “sta lei entrará em vigor na data de sua publica — ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do prefeito Iunicipal de liarabá, em 29 de Dezembro de 1.984 =Prefei éipel= rpb/