| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5860 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDINA DOS SANTOS CARDOSO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Ta- trimônio lunicipal, à LDINA DOS SANTOS CARDOSO. O PREFEITO MUNICIZAL DE KARABA, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara linicipal de liarabã, aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lynicipal, à ZDINA DOS SANTOS CANDOSO, localizado na ÁNIA DE DITANSÃO UNBANA DA NOVA KARARB(, à folha 05, lote nº nº 20, quadra! 05, com limites e características seguintes: Limitanão-se pelo lado direito com o lote nº 21, velo lado esquerão com o lote nº 19, fren- te para V-52 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente , 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fm — dose Arte 2º — usta Lei entrars em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Zrefcito lânicipal de lgraba sem 29 de dezembro" de 1984. = Irefei icipal = ees/