| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5861 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NILSON PEREIRA RIOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LLI Nº 5,861/8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimonio Lunicirpal, a NILSON 1 IRA RIOS. O PREFLITO NUN-CIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO FANÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de liarabã, anrovou e eu sanciono a seguinte Leis àárte 1º - Vica concedido por enfiteuse un terreno urbano! do ratrizônio lamiciçal, a NIILON Du lIv. “Ic5, localizado na folha 12 , eermar To Oy «mig com cuadra 10, lote nº 33s , limites caracteristicas ceguintess: io âireito * com o lote nº -32, pelo Z.ib uexio com o lotc nº 34, frente para a 1950 , E] V-123 fundos com o lo '2, medindo O9m00 de frente, 30m00 de la- teral áircita, 30m00 ds 1 esquerda e 09m00 nos fundos. inet. do cito lLuníicipel do | arabásemn 29 de dezem- aona/