| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5863 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DORIVAL RODRIGUES DA SILVA. |
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Re | MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.863/84 DL DE DEZEMBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a DORIVAL RODRIGUES DA SIL VAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara kunicipal de Marabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a DORIVAL RODRIGUES DA SILVA, localizado no Bairro da Cidade Nova à Avenida Presidente Costa e Silva nº 1727, cem limites e características seguintess Limitandosse peàd lado direito com Raimundo Silva Aguiar, pelo lado esquerdo com Ezequiel Soares Via na, ao Norte frente com a referiãa Aveniãa Presidente Costa e Silva , ao Sul fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, por 30m00 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Li abá,29 de dezembro de 1984. ecs/