| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5865 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RUY TUPINAMBÁ SAMPAIO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5865/84 de 29 DE DEZEMBRO DE 1.984e Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal a RUY TUPINAMBÁ SAMPAIO O PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu + sanciono a seguinte Leis . . Arte 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno* Urbano do Patrmônio Municipal, a EUX TUPINANBÁ + SAMEAO, localizado na àrea de Expansão Urbana No va Marabá, folha 17, quadra 17, lote nº 32, com * os limites e características seguintest Limitando -se pelo lado direito com quem de direito, pelo * lado esquerdo com o lote 30, frente para V=169 e fundos com o lote 31, Medindo 18M00 de frente,30M O0 de lateral direita, 30M00 de lateral esquerda? e 10M00 nos fundose É Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação, revogadas as gisposições em contrário GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO *