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norma nº 5865/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5865 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RUY TUPINAMBÁ SAMPAIO.
native_id6621

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5865/84 de 29 DE DEZEMBRO DE 1.984e
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio Municipal a
RUY TUPINAMBÁ SAMPAIO
O PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu +
sanciono a seguinte Leis . .
Arte 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno*
Urbano do Patrmônio Municipal, a EUX TUPINANBÁ +
SAMEAO, localizado na àrea de Expansão Urbana No
va Marabá, folha 17, quadra 17, lote nº 32, com *
os limites e características seguintest Limitando
-se pelo lado direito com quem de direito, pelo *
lado esquerdo com o lote 30, frente para V=169 e
fundos com o lote 31, Medindo 18M00 de frente,30M
O0 de lateral direita, 30M00 de lateral esquerda?
e 10M00 nos fundose É
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Públicação, revogadas as gisposições em contrário
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO *

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