| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5866 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PAULO ALVES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 2º Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio kunicipal, a FAULO ALVES DA SILVA» IREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FAR£. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse un terreno urbano ! do Fatrimônio lynicipal, a PAULO ALVIS DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 23, quadra 01, lote nº 08, com limites e características seguintes: Ljmitando-se pelo lado direito com o lote nº G-01, pelo lado esquerão com o lote nº G-09 , frente para a VE-03 e fundos com a V-236, medindo 12m00 de frente , 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e 12m00 nos fwum dose art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de laraba,em 29 de dezembro = Precestaffit ses =