| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5868 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PAULO UMBELINO FERREIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL «868/84 DE 29 DE DEZELBRO DE 1984, Lil Nº 5 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio linicipal, a PAULO UMBELINO FENNEIRAs O IREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço sab r que a Camara lâmicipal de Karabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfitcuse um terreno urbano" do Patrimônio lunicipal, a PAULO UNBZLINO FIRNUIM, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 17, quadra 15, lote nº 32, com limites e características seguintes! Limitando- e pelo la do direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com o lote nº 33, fa zendo frente para V-170 e fundos com quem de direito, medindo 10m00* de frente, 30m00 de lateral direita, 30n00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na dates de sua publi- cação, revog-das as disposições em contrário. Gabiete do Prefeito Municipal de liarabá,em 29 de dezem- tro de 1984. = Prefei cipal =